ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 17.09.1987.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias das Atas da Centésima Segunda Sessão Ordinária e da Décima Oitava Sessão Extraordinária que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foi encaminhado: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Informações acerca de estudo de viabilidade técnica do “Projeto Rio Guaíba que materialize a necessidade do lançamento da tubulação do esgoto cloacal de Porto Alegre até a Ilha das Flores, para decantação e das medidas de prevenção contra acidentes ecológicos que serão tomadas, no sentido de evitar-se poluição do nosso arquipélago. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 520; 521; 522; 523/87, do Sr. Prefeito Municipal; Carta do Sr. Heitor Pereira Gomes; Cartão de Staub, Loeff & Martins; Circular da Frente Municipalista Nacional. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Lauro Hagemann discorreu acerca da concessão de anistia para membros das Forças Armadas punidos no golpe militar de mil novecentos e sessenta e quatro, analisando os motivos que ocasionaram estas punições, as reintegrações que vêm sendo feitas na área e a necessidade de uma extensão desta anistia a todos os integrantes das Forças Armadas punidos pelo golpe militar. Atentou para a necessidade de um reestudo do papel das Forças Armadas no País. O Ver. Adão Eliseu falou sobre as discussões que são realizadas sobre o sistema de governo a ser adotado no Brasil. Questionou os motivos pelos quais regimes esquerdistas unem-se a forças reacionárias na defesa do parlamentarismo, declarando já ter o País, por duas vezes, adotado o sistema parlamentarista, tendo o mesmo, naquelas ocasiões, acarretado efeitos negativos para a Nação. O Ver. Jorge Goularte reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Adão Eliseu, acerca do sistema de governo a ser adotado no País. Defendeu a forma parlamentarista de governo, criticando posicionamento contrário a este sistema assumido pelo Sr. Leonel Brizola e destacando ser este o mesmo ponto de vista do Governo José Sarney e ser o presidencialismo defendido pelas forças mais reacionárias do País. O Ver. Eroni Carus teceu comentários acerca de dispositivo da legislação eleitoral brasileira que proibe a veiculação de propaganda antes que o candidato às eleições tenha seu nome devidamente oficializado. Criticou o grande número de muros pintados na Cidade pelos candidatos às eleições do próximo ano, salientando estar o patrimônio público sendo utilizado para veiculação de propaganda eleitoral do PDT. Solicitou medidas do Pref. Alceu Collares para que a comunidade porto-alegrense não seja prejudicada e para que seja esclarecida esta situação. O Ver. Jaques Machado discorreu acerca da liberação, pelo Governo Pedro Simon, do salário-educação, para as obras do Grupo Escolar Brasília, congratulando-se com S.Exa. pela medida. Atentou para lei federal que transfere todos os feriados para as segundas-feiras, comentando conseqüências que a mesma acarreta para a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, de dois de fevereiro, tendo em vista já ser esta data uma tradição no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra teceu comentários sobre a chegada, hoje, a Porto Alegre, do Gen. João Batista Figueiredo, discorrendo acerca do trabalho por ele realizado quando se encontrava à frente do Governo Federal. Discordou de declarações feitas por S.Exa., semana passada, à imprensa, acerca da situação política atual e do papel a ser desempenhado pelo PDS no País, analisando o assunto. E o Ver. Flávio Coulon comentou pronunciamento feito, anteriormente, pelo Ver. Artur Zanella, em que S.Exa. dizia que o PFL entraria na Justiça se o censo de passageiros do transporte coletivo na Cidade fosse realizado em dez dias. Discorreu acerca do abandono em que se encontram os terrenos baldios em Porto Alegre, os quais acabam se transformando em depósitos de lixo. Solicitou uma maior fiscalização destes terrenos, para que ao menos sejam cumpridas as exigências básicas, como a construção de muros e calçadas nestes locais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada a entrega do título de Cidadão Emérito ao Sr. Vanoly Pereira Dias. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Frederico Barbosa e Jaques Machado e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Jaques Machado. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhores Presidente e 1ª Secretária.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a minha presença, hoje, na tribuna se prende a um problema constitucional de raízes históricas neste País. Eu quero-me referir a uma discussão que está se acirrando no seio da Assembléia Nacional Constituinte e que está encontrando obstáculos quase que intransponíveis embora o esforço que esteja sendo feito. Quero-me referir ao problema da anistia, principalmente a uma enorme gama de ex-soldados, marinheiros, cabos, principalmente os antigos integrantes da Marinha das Forças Armadas Nacionais.

Em 1979, por proposição do então ex-Presidente João Figueiredo a Nação brasileira, por via parlamentar, chegou a uma anistia. Mas esta anistia não beneficiou, imediatamente, várias camadas da população. Sei de vários integrantes, por exemplo, da Petrobrás, que lutaram até recentemente para serem reintegrados. Ainda este ano é que houve a reintegração de remanescentes da Petrobrás que tinham sido expurgados em 1964. Ainda hoje se luta para reintegrar alguns elementos portuários, especialmente do Porto dos Santos que não tinham sido beneficiados, que não tinham sido contemplados pela anistia de 1979.

Hoje se discute, na Assembléia Nacional Constituinte, este problema da anistia, a anistia ampla e irrestrita, uma prática que o mundo todo vem adotando desde a antiga Grécia, quando os exilados, os cassados eram postos para fora da vida pública. Isto é uma prática antiga da humanidade. Aqui, no Brasil, ocorre um fato estranho: muitos oficiais que participaram dos mesmos episódios que estes soldados, cabos, marinheiros, fuzileiros navais praticaram, ou pretensamente praticaram, estes oficiais já foram anistiados, e a camada mais humilde das Forças Armadas não obteve essa anistia, como se, neste País, houvesse uma distinção entre abonados e despossuídos. E há um outro fato interessante: o argumento principal em que foi baseada a punição desses cabos, marinheiros e fuzileiros navais o foi por uma punição administrativa, quando todo mundo sabe que a punição obedeceu a critérios eminentemente políticos. Por ocasião do golpe de 1964, esses marinheiros, esses soldados e fuzileiros navais estavam nítida e frontalmente em defesa da Constituição em vigor.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para colaborar com o seu discurso, gostaria de dizer que na Brigada Militar ocorreu a mesma coisa. No momento em que foram enquadrados os cabos e soldados da Brigada Militar, eles o foram no Regulamento Disciplinar, o chamado R-4, e a Lei anistiou aqueles militares que foram enquadrados em Atos Institucionais. Mas o Governo da Nova República, porque na comunicação, que nós chamamos de parte que é uma participação, estão ali contidos os motivos, que são políticos, como V. Exa. muito bem está a expressar e a explicar. Agora, o Governo da Nova República só não anistia porque não quer, pois sabe que as razões são políticas, o enquadramento é que foi errado. Tenho alguns companheiros da Brigada, pelos quais estou lutando, inclusive, junto a alguns amigos do PMDB - vários companheiros da época do MDB - e que chorávamos juntos as agruras da ditadura, e que, hoje, estando no poder, esqueceram dos companheiros. Agora seria a hora de ressarci-los.

O SR. LAURO HAGEMANN: Nobre Ver. Adão Eliseu, eu incorporo o seu aparte ao meu discurso, porque ele vem enriquecê-lo. Gostaria, apenas, de dizer a V. Exa. que eu não sou defensor intransigente da Nova República, nem de Velha República, o meu propósito é transformar este País numa outra coisa do que ele tem sido. Acontece que, no presente caso, quem está obstruindo esta anistia são os setores militares, incrustados, ainda, tanto na Velha, como na Nova República. Eles é que não desejam que esta anistia se estenda às camadas mais humildes das Forças Armadas. É uma situação estranha, mas compreensível.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para mim tanto faz. Os civis que estão no poder ou nos ministérios militares, para mim são integrantes da Nova República. Não ha intenção de crítica pejorativa nisto aí. Há apenas uma constatação de que este Governo tem a obrigação de ressarcir os castigados de 1964. É nisto que eu quero tentar colaborar com V. Exa.

O SR. LAURO HAGEMANN: A intenção política eu até aceito que exista, o que não existe é a aceitação castrense. E essa aí, nem a Velha, nem a Nova, nem a Futura República, se nós permanecermos neste sistema de governo, vai conseguir, porque este sistema ainda detém um poder extraordinário no concerto da República. Não é por acaso que estamos a discutir o papel das Forças Armadas na moderna Constituição brasileira. Não é uma questão idiossincrática de ser contra o militarismo, não. Tenho dito e repetido várias vezes que as Forças Armadas fazem parte da história deste País e são um dos pilares da sustentação da nacionalidade. O desvio das funções é que é prejudicial e nocivo aos interesses nacionais. O que a sociedade civil quer é que existam Forças Armadas para que se defenda este País de agressões externas e que não se imiscua nas atividades internas do País. Esta é a nossa grande luta. E é em favor disto tudo que estamos aqui para pedir, não sei a quem, um pouco mais de empenho para que a anistia aos marinheiros, aos fuzileiros navais, cabos, soldados que foram penalizados em 1964, seja concedida assim como foi concedida àqueles oficiais que também participaram desse movimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O Ver. Kenny Braga cede seu tempo ao Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O que me traz à tribuna, nesta tarde, é um tema palpitante, um tema que está na boca das pessoas nas ruas, no campo, nas cidades, no Parlamento Nacional que é a adoção de um sistema de governo, ou se permanece com o Presidencialismo, ou se adota o Parlamentarismo. E aí está a questão, Ver. Rafael Santos, uma questão importante do problema. Porque, em determinados momentos deste nosso País, que não deu certo, como diria Darcy Ribeiro, neste País que não é sério, como diria o General De Gaulle, porque, em determinados momentos, até as forças de esquerda, vários partidos comunistas, com os quais até nutro uma certa simpatia, pelo seu espírito de luta, pela sua história em benefício de uma democracia verdadeira em nosso País, porque em determinados momentos se unem os partidos de esquerda, as forças reacionárias, antigas e modernas, para a implantação de um sistema de governo que, verdadeiramente, é democrático, não se pode negar, um sistema profundamente democrático, mas que não deu certo no Império, e em 1961 não deu certo pelas razões que se invocaram para implantá-lo no nosso País. E quais eram essas razões?

O Sr. Rafael Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) No império, o Parlamentarismo deu muito certo, numa deixou de dar certo, agora, em 1961 é outra coisa.

O SR. ADÃO ELISEU: Se tivesse dado certo teria permanecido.

O Sr. Rafael Santos: A Proclamação da República foi feita por um General e como o Exército não gosta de Parlamentarismo, porque o Exército, pelo seu sistema pela sua forma de organização, ele é autoritário, gosta de regimes autoritários, abandona o Parlamentarismo e prefere o Presidencialismo para ter um ditador chamado Marechal Deodoro da Fonseca. O Exército não gosta do sistema aberto, gosta do sistema autoritário, tem necessidade, até por sua estrutura, tem de ter um chefe. Por isso modificou o regime, só por isso. E a partir daí não deu certo, é só verificar a história nacional. Presidente nenhum chegou ao final do seu mandato.

O SR. ADÃO ELISEU: Pelo conhecimento que tenho da história militar, até por minhas origens, o Parlamentarismo é muito mais interessante para os militares que comandam o tal colégio parlamentar do que o Presidencialismo. Não entendo como é que o PMDB, com todo o respeito que me merece, depois de assumir o poder, que lhes custou vidas, sangue, sofrimentos, agora quer entregar para o colégio parlamentar, tenha o nome que tiver, vai entregar para o poder, gratuitamente, depois de tanta luta. Ocorre que os velhos recalcados, reacionários, conservadores políticos desse País, grandes figuras históricas, foram os primeiros a preconizar o Parlamentarismo neste País. Vou citar dois nomes: Silveira Martins e Raul Pilla. Vejam quem eram: grandes figuras da nossa história. Vejam de que lado estavam esses políticos, senhores, verifiquem, constatem o lado em que estavam...

O Sr. Rafael Santos: Chamar Raul Pilla de reacionário é desconhecer a história do Rio Grande, a história do Brasil. Raul Pilla é tão democrata que não aceitou o golpe, a Revolução de 64, porque não admitia que se rompesse o sistema e a ordem constitucional.

O SR. ADÃO ELISEU: Bom, eu me refiro, quando eu falo em reacionário, eu me refiro...

O Sr. Rafael Santos: V. Exa. está fazendo uma mistura. O Partido Comunista do Brasil, O Partido Comunista Brasileiro não são reacionários e estão apoiando o parlamentarismo. O único partido que não está apoiando o parlamentarismo é o partido de V. Exa., o PDT. Exatamente por determinação de um caudilho e que deseja o poder absoluto. Não quer convivência com o Congresso Nacional.

O SR. ADÃO ELISEU: V. Exa. costuma falar grosso quando os argumentos são fracos. V. Exa. não olha para trás. Quais eram as razões da imposição do parlamentarismo em 1961? Quais eram? Eram de mentalidades avançadas?

O Sr. Rafael Santos: V. Exa. sabe que o Parlamentarismo em 1961, o próprio Professor Raul Pilla, Deputado Federal, votou contra a implantação do Parlamentarismo em 1961, dizendo que o Parlamentarismo era uma panacéia para resolver um problema imediato de posse ou não-posse do Vice-Presidente da República. Ele é o maior defensor do parlamentarismo neste País, na hora do parlamentarismo de 1961 ele votou contra a Emenda Parlamentar na época. Chamar este homem de reacionário, não! Este é um democrata como muitos do seu partido que eu não sei se tem.

O SR. ADÃO ELISEU: V. Exa. Não está entendendo o sentido verdadeiro, etimológico, atual da expressão reacionário. Eu me refiro às pessoas que reagem diante do avanço das forças populares. Eu nunca vi Raul Pilla engajado em lutas populares. Ao lado do PC do B, do PCB...

O Sr. Rafael Santos: Porque era um teórico do parlamentarismo e V. Exa. sabe. Era um doutrinador, não era um caudilho, vendia sua idéia.

O Sr. Lauro Hagemann: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria apenas repor uma parte histórica da colocação de V. Exa. O PCB, em 1946, na Assembléia Nacional Constituinte, daquele ano, já pregava o parlamentarismo por razões históricas. Todos os regimes socialistas avançados no mundo adotam o sistema parlamentar de governo. Então, não é hoje.

O SR. ADÃO ELISEU: Eu me refiro à oportunidade.

O Sr. Lauro Hagemann: Mas nobre Vereador, o parlamentarismo é um sistema de governo mais democrático, avança mais no rumo da democracia.

O SR. ADÃO ELISEU: Mas não se pode pregar a eleição direta e o parlamentarismo ao mesmo tempo. É incompatível.

O Sr. Lauro Hagemann: Pode-se, sim. Nós estamos propondo isto no nosso Projeto. Existe um capítulo inteiro. A parte quarta do nosso Projeto de Constituição se refere à organização do poder político.

O SR. ADÃO ELISEU: V. Exa. é muito inteligente, é culto, é um amigo meu, mas vou pretender que, no futuro, tenhamos um encontro para discutirmos este assunto no momento em que as forças da direita assumirem o poder através do parlamentarismo. Vai ser imposto no País, e V. Exa. vai estar arrependido de ter estado junto com a direita, que se diz esquerda, mas tem um comportamento de direita.

O Sr. Lauro Hagemann: Nós não estamos com a direita, a direta é que está conosco.

O SR. ADÃO ELISEU: De qualquer maneira, estarão juntos. V. Exa. confirmou. Seria melhor que V. Exa. e seu Partido estivessem conosco, como estávamos antes de 1964, como o povo.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adão Eliseu, V. Exa. tem todo o direito de achar um equívoco, e eu defenderei intransigentemente este direito, mas o equívoco é de V. Exa. Vou tentar exemplificar. Veja V. Exa. o seguinte: o regime parlamentar de governo, hoje, significa o PMDB dominar completamente o País. E este Vereador, que não é do PMDB, defende, porque acho justo - o PMDB ganhou nas urnas. Oportunismo, nobre Ver. Adão Eliseu, e até acho que V. Exa. não merece que eu lhe diga isto, mas em defesa da tese sou obrigado a lhe dizer, oportunismo é, por exemplo, a Frente Parlamentarista Nacional interpartidária da qual fazia parte um grande amigo seu e até seu guru, o Deputado Federal Matheus Schmidt que assinou, está lá a assinatura dele para o parlamentarismo não já, mas para ontem. E agora porque o Dr. Leonel Brizola, porque o Dr. José Sarney - esses querem o presidencialismo e porque o general Leônidas quer o presidencialismo, eu não abdico da minha posição. Esses três podem querer, eu não. Eu continuo parlamentarista.

O SR. ADÃO ELISEU: Mas é evidente que V. Exa. tem que querer. V. Exa. sempre esteve ligado, por mais inteligente que seja o comportamento de V. Exa., à direita deste País. Ligado aos políticos de direita. Eu não estou. Eu tenho uma história modesta, simples, mas estive ligado aos Partidos de esquerda, mesmo sendo policial militar. E vou mostrar a V. Exa. depois do discurso, que o Deputado Matheus Schimidt não assinou, não concordou - votou contra. Tenho em meu gabinete e vou mostrar a V. Exa. Faço questão.

O Sr. Hermes Dutra: Os Anais são implacáveis, Ver. Adão Eliseu. Não se trata de ser de direita ou de esquerda. V. Exa. está vendo aqui. Não se trata de ter passado de direita ou de esquerda; trata-se de defender um regime parlamentar, e o que V. Exa. está dizendo que ele não assinou, talvez sejam esses Substitutivos que estão aí. Estou me referindo à Frente Parlamentarista Nacional da qual é Presidente o Sen. Nelson Carneiro e Secretário-Geral o Dep. Federal Victor Faccioni e como Secretário Dep. Matheus Schimidt.

O SR. ADÃO ELISEU: Chamou inclusive do oportunismo isso aí. Verdadeiro oportunista é quem estiver, nestes momentos em que as forças populares têm oportunidade de assomarem o poder, querendo tirar o tapete de novo. Estou concluindo. Falei só para responder. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jaques Machado): A Vera. Jussara Cony é a próxima inscrita e faz inversão de tempo com o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não sou de cassações e quero agradecer ao Ver. Eroni Carus, meu querido amigo, e cumprimentá-lo por estar na Casa, elevando o nível desta Casa, a transferência de tempo, a inversão.

Ver. Adão Eliseu, vou continuar no seu assunto e se V. Exa. quiser dar um aparte, pode fazê-lo, para que não fique aquele resquício de que eu disse que V. Exa. não falará, em absoluto. Eu acho estranho, isso sim, que Brizola defenda a mesma tese de Sarney. Eu acho um equívoco dos mais lamentáveis. Aliás, Brizola deveria ir ao Palácio do Planalto como o Líder do Partido de maior projeção, que pensa igual ao Presidente. Nem o Ulysses faz isso; o Brizola faz. E não quer que, nos palanques, alguém suba e defenda o parlamentarismo. Quer dizer, ele está pior do que o Sarney, porque o Sarney ainda fica no Palácio e ele sai no tapa. Se alguém quer defender o parlamentarismo ele sai no tapa. Então tem alguma coisa errada!

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apesar de ser do PMDB, eu confesso: a companhia do Brizola é péssima.

O SR. JORGE GOULARTE: E ele diz que não vai subir mais em palanques com baderneiros. Eu, como defendo o parlamentarismo, e, vejam bem, na qualidade de um único Vereador que foi a um comício pelas diretas, foi vaiado por 150 mil pessoas, defendendo as diretas, quero dizer que continuo defendendo as diretas, agora, não posso ir ao lado do Brizola, que quer diretas com parlamentarismo pré-ditatorial.

O Sr. Adão Eliseu: Mas é uma barbaridade isso aí!

O SR. JORGE GOULARTE: Brizola quer um presidencialismo pré-ditatorial. O dirigente capaz não deve temer o Parlamento. Como é que quem é democrata vai temer o Parlamento, que é a expressão maior de democracia de um povo?

O Sr. Adão Eliseu: Não pode ser, Vereador!

O SR. JORGE GOULARTE: Ver. Adão Eliseu, V. Exa., que é um homem inteligente, que respeito e admiro, que é meu amigo pessoal, é meu irmão, está defendendo não a tese de V. Exa. Atrevo-me a dizer que é a tese de seu Líder e que, equivocadamente, desta vez, defende a tese do Sarney com mais ênfase ainda.

O Sr. Adão Eliseu: Mas o Sarney estava lá no partido de V. Exa. e o Brizola estava fora do país por defender o Presidencialismo, isto ele demonstrou em 1961. Não é o de hoje que o Brizola defende o Presidencialismo.

O SR. JORGE GOULARTE: Ele defendia porque o cunhado dele era o Presidente. Mas, pelo amor de Deus, é sempre o lado pessoal. Está claro que ele quer ser o Presidente.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. sabe que João Goularte foi eleito pelo voto popular, Vice-Presidente da República, ele assumiu...

O SR. JORGE GOULARTE: Melhor do que Sarney que foi vice indireto.

O Sr. Adão Eliseu: Evidentemente. Mas se V. Exa. quisesse fazer um discurso sério, compatível com a figura de V. Exa., V. Exa. diria que, realmente as forças de direita, as forças reacionárias, estejam em que partido estiverem, como fizeram em 1961 estão tentando fazer de novo, com outros coloridos e com outras conotações, para impedir que o povo assuma o poder através do PDT, PT e outros partidos.

O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato a V. Exa. V. Exa. me traz mais argumentos ainda. V. Exa. está equivocado, exatamente as forças reacionárias não querem o Parlamentarismo. Exatamente as forças que não querem o parlamentarismo... Citar Raul Pilla a gente tem que citá-lo em pé... Eu até pediria a V. Exa. que se estivesse em pé fizesse posição de sentido, que é uma posição mais respeitosa.

O Sr. Adão Eliseu: Eu não sou subserviente. Posso ser respeitador, mas não sou subserviente.

O SR. JORGE GOULARTE: Ver. Adão Eliseu, V. Exa. não vai me confundir, a sua idade não tem esse direito em termos de Parlamento.

O Sr. Adão Eliseu: Até não sou muito ignorante, conheço um pouco de história. Acontece que eu estou me valendo da amizade que tenho por V. Exa. e pelo respeito. Eu quero dizer a V. Exa. que Brizola não é oportunista e tanto é verdade que em 1961 houve um plebiscito e o povo não quis o Parlamentarismo e se fizerem, hoje, também não o quererá.

O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato a V. Exa. Agora veja bem, Ver. Adão Eliseu, nós sabemos que aquela votação de 1962 foi uma tristeza. Aqui entre nós, que não se comete. Aquilo que fizeram em 1962, Ver. Adão Eliseu, o plebiscito, em 6 de janeiro de 1962, com a máquina governamental, pelo amor de Deus! Até a Elsa Soares fez um sambinha. Até um sambinha tinha na época. No dia 6 todo o brasileiro teve que engolir o que queria o cavalo do comissário.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fico impressionado é que o Ver. Adão Eliseu não precisa disso. Um homem culto, inteligente. Está usando a mesma argumentação do Presidente Sarney. Há 15 dias o Frota Netto, Secretário da Imprensa, veio para a televisão e brandindo uma pesquisa, disse assim: o povo não quer o parlamentarismo, o povo quer o presidencialismo. V. Exa., Ver. Adão Eliseu, está aliado ao Presidente Sarney e se queixa de mim que estaria aliado aos comunistas, Ver. Adão Eliseu. Olhe os seus aliados antes de falar de mim.

O Sr. Adão Eliseu: Olhe os seus aliados, oportunamente.

O SR. JORGE GOULARTE: Tem dias que a gente levanta e não está bem. Eu ontem estava num dia infeliz, isto acontece. Agora é V. Exa., estas coisas acontecem. Faz parte. Há jogador que joga mal num dia e no outro é um craque. Hoje V. Exa. está dando uma de cabeça-de-bagre, ao invés de ser Pelé. Não pode. V. Exa. é um Pelé aqui na Casa. Um homem de alta inteligência. É que V. Exa. está indo pelo seu Líder que está equivocado. Eu até vou dizer uma coisa: vou fazer justiça. Quando Brizola quis apoiar o Presidente Figueiredo nas eleições de 1988, fez muito bem, porque nós já teríamos agora eleições diretas. Era um lance inteligente. Mas agora eu não entendo, Ver. Adão Eliseu, e só os seguidores mais ferrenhos, aqueles que mais seguem o líder sem analisar a sua atuação é que podem achar válido. Pelo amor de Deus, Brizola atrelado às idéias de Sarney! Ulisses não fez o que Brizola fez: defendeu o presidencialismo a tapa no palanque. O que ele fez com o representante do PC do B, só porque o homem é parlamentarista? É triste.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. deve ouvir isto: é interessante como as forças, estejam em que partido estiverem, que reagem contra o avanço das forças populares dos políticos, como se unem em determinados momentos históricos. Há pessoas que caem para cima e não para baixo. V. Exa. e outros políticos, colegas nossos, nesta Casa, respeitáveis, por sinal, têm realmente este comportamento: caem para cima. Alinham-se ao PMDB, ao diabo, ao demônio, mas têm que permanecer no poder. V. Exa. está aliado novamente. V. Exa. esteve aliado à ditadura e agora defende um partido de idéias, agora, consentâneas com a permanência do poder, das forças conservadoras deste País.

O SR. JORGE GOULARTE: Só político que não tem criatividade é que continua vivendo do passado: “há vinte anos, nesses últimos vinte anos...”. Se for assim, no ano 3015 estará na mesma coisa.

O Sr. Adão Eliseu: É a lei de causa e efeito.

O SR. JORGE GOULARTE: Mas não consigo terminar meu discurso. Não sei o que há com V. Exa.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Jorge Goularte, a Mesa lhe concede mais dois minutos dado ao brilhantismo de seu pronunciamento.

O SR. JORGE GOULARTE: V. Exa. já verificou hoje a pressão? A temperatura? Está tudo normal? É de amigo. Estou desconhecendo meu amigo Adão Eliseu. É de coração. Vou olhar, até, para ver se está aí o médico e pedir para que ele suba para atender o meu amigo. Então, dê uma examinadinha. Hoje, à noite, com calma, com a cabeça no travesseiro, pense no que seu amigo lhe está dizendo.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. está avacalhando meu aparte. Eu agi seriamente com V. Exa.

O SR. JORGE GOULARTE: Em absoluto. Não é desrespeito. Aceito que V. Exa. me diga isso. Estou-lhe dizendo que é incompreensível ver Brizola defendendo a tapa o Presidencialismo. E eu até queria dizer que Brizola é um homem compreensivo, que mesmo com Lula que disse que ele pisava no pescoço da mãe para ser Presidente, Brizola reatou as relações porque pensou que era a mãe do Lula e não a mãe dele. Tudo bem, é um problema de mãe. Agora, neste momento é impossível se entender como Sarney, que não está com essa bola toda, está equivocado mais uma vez, não quer o Parlamentarismo e fecha questão. E o Brizola defendendo a tapa. Aí não dá, tem uma coisa errada. Há um descompasso e um curto-circuito destas comunicações.

Mas, de qualquer maneira, é com carinho que digo à V. Exa. Não precisa chek-up, só um examezinho: temperatura, pressão, faz bem. V. Exa., que admiro tanto, está hoje equivocado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é a Vera. Jussara Cony, que cede seu tempo ao Ver. Eroni Carus.

O SR. ERONI CARUS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, observando atentamente o debate que se trava nesta tarde, quero oferecer reparos ao pronunciamento do meu grande amigo, Ver. Adão Eliseu, que se reafirmou neste Plenário, é um versado em história rio-grandense.

De todas as revoluções do Rio Grande do Sul nenhuma trouxe no seu bojo como conteúdo o aspecto ideológico, mas uma dentre elas que mais seguiu o rumo de ideologia foi a de 1893, liderada por Gaspar Silveira Martins, e afirmo isto com isenção, porque venho do Alegrete, descendendo de uma família que verteu seu sangue ao lado de Júlio de Castilhos. A revolução federalista de 1893, exatamente, trazia em si a rebeldia contra o absolutismo da filosofia que Júlio de Castilhos trouxe ao Rio Grande do Sul na sua Carta Magna, absoluta, caracterizando o poder uni pessoal do Presidente do Estado.

Era apenas esse o reparo que eu queria trazer ao discurso do meu amigo Adão Eliseu.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mas é que eu não disse que era versado na História do Rio Grande, apesar de ter estudado bastante, era uma matéria do meu curso de sargento. Quero dizer a V. Exa. que não me referi pejorativamente, a Silveira Martins, disse apenas que era um dos pregadores dos principais vultos de nossa História e, por via de conseqüência, um dos pregadores do Parlamentarismo. E hoje quem prega o Parlamentarismo está aliado a essas idéias antigas, não quer dizer que sejam ruins, pejorativas, mas é a oportunidade é que nos faz criticar aqueles que defendem o Parlamentarismo, para impedir Brizola, que todo mundo sabe, se elegeria Presidente da República na proporção de 3 votos por 1. Então essas forças todas reunidas e até com forças progressistas do passado, vão impedir que Brizola assuma a Presidência, já impediram antes e vão impedir agora.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não posso admitir que aqueles que são contrários à história estão a favor do Parlamentarismo, como disse o Ver. Adão Eliseu. Eu sou obrigado a concluir, no raciocínio dele, que eu acho errado que quem está a favor do Presidencialismo é ótimo. Então, nesse ponto enquadra Presidente Sarney. Quer dizer, eu não consigo entender o raciocínio do Ver. Adão Eliseu. Sou grato a V. Exa.

O SR. ERONI CARUS: Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que me traz à tribuna é um assunto bem diverso do que ora está na pauta.

Todos sabem que a legislação eleitoral brasileira, visando a coibir o abuso do poder econômico, consagra um dispositivo que proíbe a veiculação, sem que o candidato esteja investido na sua condição de candidato. A Justiça do Rio Grande do Sul tem sido condescendente, é verdade e, faltando mais de um ano para a eleição, já se vê um festival e uma orgia de pintura de muro, de decalco, até eu tenho decalco.

Mas o que não pode se tolerar é o poder econômico influindo na decisão livre e soberana das urnas, que sejam usadas de forma despótica por aqueles que detém, eventualmente, cargos no Poder Executivo deste Município. O Ver. Nei Lima, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Alegre, que profusamente pichou muros por toda a Cidade, casualmente com a tinta de cor verde, poluindo visualmente a Cidade.

O Sr. Flávio Coulon: É o Secretário da poluição.

O SR. ERONI CARUS: Acolho a intervenção do nobre Vereador.

Não obstante tenha pintado muros de propriedades particulares, agora está pintando muros de próprios públicos. Na Rua Silva Paes que liga a Av. Carlos Barbosa com a Rua Teresópolis, onde existem duas mãos, o lado direito que vai sentido Bairro e do lado esquerdo, Bairro sentido Centro, tem uma murada da Prefeitura Municipal, pois essa murada está toda pintada de Nei Lima.

Então, a indagação que se faz é a de baseado em que, com autorização de quem o Ver. Nei Lima pode pichar muro de próprios da Prefeitura, senão se coibir isso, todos os viadutos de Porto Alegre, os monumentos públicos, os chafarizes amanhã estarão pintados pelos candidatos do PDT.

De outra parte, como minha posição aqui é de transitoriedade, não sei se já transitou por este Plenário, mas essa vale a pena: “Retrospectiva 86. Informativo do Secretário de Governo Valdir Fraga”, ex-Presidente desta Casa, está fazendo das despesas da PMPA e não sei de quem, uma mala direta. Quem paga isso? É a PMPA? É o povo. É para isso que vim à tribuna: para deixar estas denúncias, a fim de que o Prefeito Alceu Collares, na autoridade de Chefe do Executivo Municipal, chame o seu Secretário do Município e proíba de uma vez por todas que abuso dessa ordem continue acontecendo, sob pena de que se tenha que entrar na Justiça Eleitoral a fim de se coibir tais abusos.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. poderia esclarecer melhor a providência tomada pelo Ver. Valdir Fraga, e apresentar, se caso...

O SR. ERONI CARUS: O Ver. Valdir Fraga está editando um boletim informativo de sua Secretaria, aonde tem uma mala direta às expensas...

O Sr. Adão Eliseu: Às expensas de quem?

O SR. ERONI CARUS: É a indagação que faço neste momento. É com a licença de quem? Do povo? Da Prefeitura?

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. fez uma denúncia e não uma indagação.

O SR. ERONI CARUS: Eu estou indagando.

O Sr. Adão Eliseu: Então, é outra coisa.

O SR. ERONI CARUS: Está aqui e vou lhe passar às mãos.

O Sr. Adão Eliseu: Nós vamos trazer resposta a V. Exa.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não tomei conhecimento desta matéria. É matéria que divulga as realizações da Secretaria do Governo, não é?

O SR. ERONI CARUS: Sim e subliminarmente tem uma mala direta para fazer supostas reclamações.

O Sr. Flávio Coulon: É uma propaganda subliminar. Eu me assustei, porque pensava que fosse uma propaganda direta do Ver. Valdir Fraga.

O SR. ERONI CARUS: Não deixa de sê-lo.

O Sr. Flávio Coulon: E tenho certeza absoluta que se fosse propaganda direta, seria paga do bolso do Ver. Valdir Fraga. Mas, realmente, é um meio termo, naquela faixa em que a gente não pode criticar porque há uma saída. E, por uma questão de justiça, V. Exa. esqueceu que o Ver. Valdir Fraga anda pintando adoidado os muros, o Ver. Nei Lima, o Ver. Wilton de Araújo.

O SR. ERONI CARUS: Todos os Vereadores Secretários, como eu disse.

O Sr. Flávio Coulon: É um festival pela cidade, estamos apelando para que a Justiça Eleitoral resolva esse problema, porque nós também, os nossos candidatos, estamos exigindo o nosso espaço.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O que me chamou a atenção neste folheto, que uma pessoa das minhas relações recebeu e me mostrou, - não sei se V. Exa. leu - e que diz: “isto é um formulário a ser preenchido”, pedindo: “critique ou elogie o trabalho”. É a primeira vez que eu vejo pedir elogio por carta.

O SR. ERONI CARUS: Para concluir, Ver. Adão Eliseu, V. Exa. que é o único representante da bancada do Governo - embora a mais expressiva nesta Casa - nesta tarde, faço V. Exa. portador dessas postulações: a do folheto e a da pichação do muro da Av. Silva Paz, no Bairro Medianeira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): O próximo orador inscrito é o Ver. Jaques Machado.

O SR. JAQUES MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, passei, neste momento, a respirar tranqüilo, porque o Governador Pedro Simon liberou, em parte, o salário educação que estava comprometido com as obras do Grupo Escolar Brasília, localizado na Av. Ceará, nas imediações do Aeroporto.

A Direção do Colégio recebeu, em 14 de outubro, um Ofício da Secretaria de Obras do Estado de Rio Grande do Sul, dizendo que para o próximo ano, no primeiro semestre, não poderia haver aulas, porque ali seria construído o novo Colégio Brasília. Como as suas instalações já estavam superadas, eu dei as instalações do Colégio, até meio arbitrariamente, às vilas populares, porque o Colégio não tinha mais condições e como havia um comprometimento de parte da Secretaria de Obras do Estado, simplesmente até este pessoal de baixa renda nos auxiliou, limpando a área para a construção deste colégio. Mas, até o momento, esta verba não havia sido liberada. Então, lendo os jornais de hoje, informado fiquei que o Governador liberou. Os nossos cumprimentos ao Governador por este ato de bravura, ter liberado o salário educação para a construção deste Colégio que era uma necessidade da comunidade.

Ao mesmo tempo, na condição de integrante da devoção Nossa Sra. dos Navegantes, sentimos num impasse formado pela nova Lei Federal. Lei Federal esta de 30 de dezembro do ano de 1986 que transfere todos os feriados existentes para as segundas-feiras. Ora, Srs. Vereadores, nós estamos diante de um problema que, em parte, esta Casa também é responsável. Trata-se do dia 2 de fevereiro, dia da Padroeira da cidade de Porto Alegre. Festa esta consagrada mundialmente. É uma das maiores festas religiosas de popularidade do País, confundindo-se com Nosso Senhor do Bonfim, Nossa Senhora da Penha e o Círio de Nazaré de Belém, e, então, a preocupação da comunidade e também do clero municipal que é a de acertar junto ao Prefeito Municipal que, tenho certeza, será sensível ao apelo dessa grande festa ecumênica. Essa festa, em que o padre vende a melancia para a umbanda fazer o seu saravá. Vai, então, aqui, o apelo, em nome da comunidade, para que os Vereadores e esta Câmara sejam sensíveis ao apelo do Prefeito que, tenho certeza, mandará para o Legislativo - não sei se é um Projeto - um Expediente transferido ou, neste caso, chancelando a data do dia 02 de fevereiro para que seja realizada essa grande procissão e essa grande festa popular-religiosa, da cidade de Porto Alegre.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acredito que para o Prefeito, que liberou o funcionalismo público municipal na sexta-feira à tarde, para participar do comício das diretas, não vai ser muito difícil liberar um ponto facultativo na Cidade, para que a população possa atender, no dia 02 de fevereiro, as suas obrigações com Nossa Senhora dos Navegantes ou Iemanjá. Ele já tem prática nesse assunto de ponto facultativo.

O SR. JAQUES MACHADO: Aceito o seu aparte, e sei que o Prefeito, se for o caso de dar ponto facultativo, dará. Mas também não sei até onde vai a autoridade em si do Prefeito, para que o feriado não seja realizado na segunda-feira e sim na terça-feira, fazendo no dia 02 essa grande festa. A preocupação que nós temos também é com a iniciativa privada em si, com a indústria e o comércio. Para nós, que realizamos a grande festa, a preocupação é que o feriado se realize na segunda-feira e a data é dia 02, que cai numa terça-feira. (Aparte inaudível.) Tem que haver uma legislação, por parte dos municípios, oficializando os seus feriados. E o Prefeito só poderá fazer isso, se o Projeto passar pela Câmara de Vereadores, e aqui, tenho certeza que será aprovado por unanimidade nesta Casa, devido ao respeito que nós temos com a nossa Padroeira e, como falei anteriormente, trata-se de uma festa ecumênica de grande participação popular e religiosa. Então, este é o apelo que faço aos nobres pares, para que fique o dia 2 de fevereiro como dia da padroeira e feriado na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Com a palavra, pela Liderança do PDS, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste espaço da Liderança de minha Bancada, vou fazer um pronunciamento em meu nome pessoal e não em nome da Bancada, porque eu acho que esta é uma oportunidade de fixar posições. Chega hoje a Porto Alegre o Gen. João Batista Figueiredo, ex-Presidente da República, que eu acho que já teve um papel a desempenhar na Nação e, quanto a isto, creio que saiu-se relativamente bem, pois tinha como meta, como ele mesmo disse em um almoço de sua campanha, quando esteve aqui: “Hei de fazer deste País uma democracia!” E, bem ou mal, conseguiu o seu intento, restaurando as liberdades individuais, a liberdade de imprensa, etc. Acho, enfim, que cumpriu o seu mandato, teve seu papel na história e creio que, no futuro, encontraremos uma forma mais isenta de fazer a avaliação dos seus atos. Mas o Gen. João Batista Figueiredo pertence ao meu Partido político e andou, há questão de três semanas, deitando falas, com as quais, diga-se de passagem, este modesto Vereador de província não concorda e faz questão de vir a público dizer isto. Eu acho que S. Exa., repito, cumpriu um papel que até reputo de muita importância na história do País, mas acho que é aquilo que se poderia dizer, como se diz na minha terra natal, “é bananeira que já deu cacho”. Com todo o respeito que tenho por S. Exa., como militante do Partido Democrático Social, eu não me enquadro dentre aqueles que imaginam que S. Exa. pode desfraldar uma bandeira de oposição e de puxar uma luta no País; não me associo, e asseguro que conversei com diversos companheiros do PDS e não posso afirmar que é linguagem dominante, mas muitos companheiros têm pensamento semelhante - não nos identificamos com a figura do Gen. Figueiredo; temos uma postura de oposição ao atual Governo José Sarney, uma posição séria, dura, porque achamos, quero dizer, não preciso nem justificar, porque é só olhar, agora, de minha parte, acolhi o conselho que S. Exa. deu, numa série de entrevistas, poucos dias antes de deixar o Governo, dizendo que gostaria que o povo o esquecesse, e digo, publicamente, que atendi o conselho de S. Exa.; e se por acaso, está imaginando fazer cruzadas com o PDS - pode ser que até venha a fazê-las, porque não encarna em mim a totalidade, personalidade e seu modo de ser - mas não encontrará, em mim, um seguidor. Tenho respeito a S. Exa. como gente, como pai de família, como um gaúcho adotivo que foi, agora acho que como político S. Exa. já se exauriu e não é hora de se tentar voltar ao passado. Tenho dito e repetido que não se pode viver do passado, ele deve servir para que se tire lições, com vistas no presente e, sobretudo, no futuro. E não me agradou a forma como li a fala de S. Exa. e, sobretudo, porque ouvi algumas assanhadas vozes do meu partido, já a imaginar uma caminhada nacional ao lado desta figura ilustre da República, reconheço, ilustre, afinal de contas foi o Presidente da nossa Nação, mas não me enquadro e faço questão de vir à tribuna e, até não atendendo apelo de alguns amigos, sou homem de tomar posições, então quero que S. Exa. seja bem-vinda ao Rio Grande do Sul, tenha excelente estadia, reencontre seus amigos, coma bons churrascos, bons momentos e saia daqui feliz. Agora, não fiquem a imaginar que encontrará numa parcela expressiva do PDS, particularmente essa geração um pouco mais nova, pessoas dispostas a acompanhá-lo numa suposta cruzada pela Nação como deu nos jornais. Posso estar sendo injusto e que não passa pela cabeça de S. Exa. fazer isso, mas me apóio no noticiário da imprensa. Como a política vive também em cima de versões, muitas vezes não de fatos, sou obrigada a trabalhar em cima dessa versão. Repito: este modesto Vereador provinciano, com mais alguns companheiros de Partido não está disposto e não se engajará em qualquer campanha que S. Exa. venha a liderar porque fomos bastante disciplinados à época, aceitamos o conselho que ele deu. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois do que ouvi do nobre Líder da Bancada do PDS, quero de público dizer a V. Exa. que se por acaso a fusão do PDS com o PFL o desagrada, a Bancada do PMDB não terá qualquer constrangimento em recebê-lo.

Dois assuntos: um é lembrar ao Vereador Artur Zanella, infelizmente ausente neste momento, que ele prometeu desta tribuna que se o censo de passageiros da Secretaria Municipal de Transportes fosse realmente realizado em dez dias, ele entraria na Justiça, impugnaria, faria diversas providências.

Estamos lembrando, inclusive estamos com panfletos aqui da SMT que conseguirá fazer em dez dias aquilo que todas as regras matemáticas, físicas e químicas indicam 30. Mas ilustre Vereador e grande colega, o simpático amigo Elói Guimarães, na Secretaria Municipal de Transportes, eu não espero, estou preparado para tudo, até este censo em 10 dias, responder por um IPK pelo resto do ano, que vou pagar para ver. Esse censo de 10 dias, estou chamando a atenção, mais uma vez, estou cobrando do Ver. Artur Zanella as suas providências.

Mas o assunto principal, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que me traz a esta tribuna, é uma correspondência recebida de um porto-alegrense, Dr. Barcelos Gonçalves, que nos chama a atenção para um problema crucial desta Cidade, que é o abandono dos terrenos baldios, especialmente os terrenos baldios das zonas da Boa Vista, Bela Vista, Três Figueiras, Chácara das Pedras, zonas da cidade onde esses terrenos baldios, sistematicamente, estão se transformando em depósito de lixo, onde os terrenos baldios não têm fechamento com muro, onde estão supervalorizados sem que lhes exija a construção de calçadas, trazendo sérios prejuízos, em termos de saúde, segurança para aqueles moradores da redondeza. E o que me chama mais a atenção é que em certos casos de pequenos terrenos a fiscalização do Município aplica multas e age coercitivamente sobre os proprietários, exigindo muro e exigindo calçada. E nos grandes terrenos estocados em Porto Alegre essa exigência, praticamente, não existe. Basta nós andarmos pelos bairros Boa Vista, Bela Vista, Três Figueiras que veremos a quantidade enorme de terrenos, que já não se limitam mais aos terrenos, eles já largam lixo direto nas calçadas ou direto no meio da rua. Já está ficando difícil o acesso aos terrenos. E a esses grandes proprietários de terrenos, esses grandes estocadores de terrenos não se lhes exige absolutamente nada. Ficam absolutamente impunes, sem que a fiscalização aja de nenhuma maneira. Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta perplexidade que nós gostaríamos de colocar neste momento, perplexidade que vem de um cidadão de Porto Alegre, que mora do lado de uma lixeira pública e mora numa zona onde todos os terrenos viraram em lixeira e que clama a este Vereador que traga a sua palavra de protesto a esta situação vexatória pela qual é submetida a comunidade que mora nesta zona. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar. Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h20min.)

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